Processo 001/2025 Dispensa 001/2025
Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria em Licitações e Contratos, à luz da Lei Federal nº 14.133/2021, com o objetivo de atender às necessidades da Câmara Municipal de Pedra do Indaiá/MG, garantindo a adequada execução e aplicação das normativas legais vigentes, assegurando eficiência, transparência e conformidade nos processos licitatórios e contratuais.
Termo de referencia Processo 001 2025.pdf
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